Portaria n.º 206/2013

Portaria n.º 206/2013

de 19 de junho

Sob proposta do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada;

Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de agosto

No uso das competências delegadas pelo Ministro da Educação e Ciência através do despacho n.º 645/2012 (2.ª série), de 17 de janeiro

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ensino Superior, o seguinte

1.º

Fixação de vagas

São fixadas, nos termos dos anexos à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano letivo de 2012-2013, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

2.º

Prazos para o ano letivo de 2012-2013

Os prazos para a candidatura para o ano letivo de 2012-2013 são fixados dentro dos seguintes limites

a) Afixação do edital do estabelecimento de ensino e sua entrega na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - até sete dias úteis após a entrada em vigor da presente portaria;

b) Aceitação das candidaturas - durante pelo menos cinco dias úteis após a entrega do edital na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;

c) Aceitação de reclamações - período não inferior a cinco dias úteis após a afixação dos resultados da seleção e seriação;

d) Realização da matrícula e inscrição - período não inferior a cinco dias úteis.

3.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró, em 17 de maio de 2013.

ANEXO I

Vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano letivo de 2012-2013, no curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Educadores de Infância.

(ver documento original)

ANEXO II

Vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano letivo de 2012-2013, nos cursos de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas

(ver documento original)