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Decreto do Presidente da República n.º 60/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 60/2013 2013-06-18
Decreto do Presidente da República n.º 60/2013
de 18 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros do cargo de Embaixador de Portugal em Havana, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 22 de junho de 2013.
Assinado em 21 de maio de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 11 de junho de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.