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Aviso n.º 4/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 4/91 1991-01-14
Art. 1 Aviso n.º 4/91 Open official source

Aviso n.º 4/91

Por ordem superior torna-se público que o Governo da Nicarágua depositou, a 5 de Outubro de 1990, em Paris, o instrumento de ratificação do Protocolo Referente à Proibição do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Dezembro de 1990. - O Director-Geral, Pedro Ribeiro de Menezes.

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