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Aviso n.º 27/94

1 Articles / Provisions · Portugal
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Aviso 27/94 1994-01-26
Art. 1 Aviso n.º 27/94 Open official source

Aviso n.º 27/94

Por ordem superior se torna público que a Arménia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 13 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 16 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

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