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Aviso n.º 36/94

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 36/94 1994-01-27
Art. 1 Aviso n.º 36/94 Open official source

Aviso n.º 36/94

Por ordem superior se torna público que o Vanuatu e a Síria depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 7 e 15 de Julho de 1993, respectivamente, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

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