495496
PT
Aviso n.º 43/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 43/94 1994-01-27
Aviso n.º 43/94
Por ordem superior se torna público que a Geórgia e o Uzbequistão depositaram, junto do Departamento Federal Suíço dos Negócios Estrangeiros, a 14 de Setembro e a 8 de Outubro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão às Convenções de Genebra de 1949, concluídas em Genebra a 12 de Agosto de 1949, e aos Protocolos Adicionais I e II, concluídos em Genebra a 12 de Dezembro de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.