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Despacho Normativo n.º 8/91
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Despacho Normativo n.º 8/91
Considerando que em 20 de Outubro de 1989 cessou a comissão de serviço Nuno Barros Fernandes de Carvalho e Reis, à data director de serviços do Gabinete de Estudos e Projectos do Instituto Português do Património Cultural;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma
Determina-se o seguinte
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de engenheiro assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 21 de Outubro de 1989.
O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.