Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 19-A/85, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 30 de Março de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No capítulo I, artigo 1.º, onde se lê

...

b) ...

c) Informação e organização;

d) ...

deve ler-se

...

b) ...

c) Organização e informática;

d) ...

No mapa I, onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Maio de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.