495087
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 31/87
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 31/87 1987-09-08
Decreto do Presidente da República n.º 31/87
de 8 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita do cargo de embaixador de Portugal em Tóquio.
Assinado em 18 de Agosto de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Referendado em 31 de Agosto de 1987.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.