Resolução da Assembleia da República n.º 35/2000

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Resolução da Assembleia da República 35/2000 2000-04-07

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 35/2000 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2000

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil, entre os dias 21 e 24 do próximo mês de Abril.

Aprovada em 30 de Março de 2000.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2000

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