Despacho Normativo n.º 4/91

Despacho Normativo n.º 4/91

Considerando que em 31 de Julho de 1990 cessou a comissão de serviço Manuela Duarte Galvão Marreiros Viana, à data chefe da Divisão de Estatística e Documentação do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu do Ministério do Emprego e da Segurança Social;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Agosto de 1990.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 20 de Dezembro de 1990. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Jorge Hernâni de Almeida Seabra.