Legislator Case Law & Legislation
494785 PT

Portaria n.º 670/2009

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 670/2009 2009-06-22

Portaria n.º 670/2009

de 22 de Junho

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Sabores da Lusofonia», com as seguintes características

Design: Atelier Acácio Santos/Helder Soares;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 13 x Cruz de Cristo;

Impressor: Cartor;

1.º dia de circulação: 5 de Junho de 2009;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,32 - Índia - Bebinca das Sete Colinas - 350 000;

(euro) 0,32 - Brasil - Leitoa num ar de Sarapatel - 350 000;

(euro) 0,68 - África - Angola - Caldeirada de cabrito - 250 000;

(euro) 0,68 - Portugal - Bacalhau, pão, vinho e azeite - 250 000;

(euro) 0,80 - África - Cabo Verde - Do cozido à cachupa - 200 000;

(euro) 0,80 - Ásia - No caldeiro ... a tempura - 200 000;

Bloco com um selo (euro) 1,85 - 68 000.

A presente portaria produz efeitos a 5 de Junho de 2009.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 16 de Junho de 2009.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →