Portaria n.º 1049/2003

Portaria n.º 1049/2003

de 23 de Setembro

Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte

1.º

Alteração

O anexo III da Portaria n.º 913-E/2003, de 30 de Agosto, que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, passa a ter a redacção constante do anexo da presente portaria.

2.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria portaria produz efeitos desde a data de entrada em vigor da Portaria n.º 913-E/2003, de 30 de Agosto.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 8 de Setembro de 2003.

ANEXO

ANEXO III

(Portaria n.º 913-E/2003, de 30 de Agosto - alteração)

Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico

Vagas para o ano lectivo de 2003-2004

(ver tabela no documento original)