Portaria n.º 764/96

Portaria n.º 764/96

de 28 de Dezembro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia», com as seguintes características

Autor: Carlos Possolo;

Dimensão: 50 mm x 40 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 12 de Novembro de 1996;

Taxas, motivos e quantidades

47$00 - visita de D. Manuel I aos estaleiros - 600000;

78$00 - a partida de Lisboa - 600000;

98$00 - a armada no Atlântico - 600000;

140$00 - o cabo da Boa Esperança - 600000;

Bloco com um selo de 315$00 - 100000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 2 de Dezembro de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Gravinho.