Portaria n.º 1059/2003

Portaria n.º 1059/2003

de 24 de Setembro

Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo indicados no anexo à presente portaria;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte

1.º

Fixação de vagas

São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 12 de Setembro de 2003.

ANEXO

Cursos de complemento de formação em Enfermagem

Vagas para o ano lectivo de 2003-2004

(ver tabela no documento original)