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Decreto do Presidente da República n.º 1/99

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 1/99 1999-01-06

Decreto do Presidente da República n.º 1/99

de 6 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare.

Assinado em 26 de Novembro de 1998.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 3 de Dezembro de 1998.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

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