Portaria n.º 854/2009

Portaria n.º 854/2009

de 11 de Agosto

Pela Portaria n.º 529/2008, de 26 de Junho, foi concessionada a Maria Madalena Luisello Câncio Santarém Matos Gil a zona de caça turística de Franguins e Vale de Gaio (processo n.º 4852-AFN), situada no município de Alcácer do Sal.

Vem agora a LSMG Imobiliária, S. A., requerer a transmissão da concessão da zona de caça supracitada.

Assim

Com fundamento no disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

Pela presente portaria a zona de caça turística de Franguins e Vale de Gaio (processo n.º 4852-AFN) é transferida para a LSMG Imobiliária, S. A., com o número de identificação fiscal 504174894 e sede na Rua da Granja, 656, Quinta da Granja, 4825-310 Refojos de Riba d'Ave.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 30 de Julho de 2009.