Declaração n.º 5/2009

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Declaração 5/2009 2009-07-23

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Declaração n.º 5/2009

Para os devidos efeitos se declara que o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa renunciou ao cargo de vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, sendo substituído pelo licenciado Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.

Assembleia da República, 17 de Julho de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

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