Decreto do Presidente da República n.º 70/2005

Decreto do Presidente da República n.º 70/2005

de 14 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte

É exonerado do cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander-in-Chief) do Joint Headquarters Lisbon, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 2 de Dezembro de 2005, proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Vice-Almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, com efeitos a partir de 24 de Novembro de 2005.

Assinado em 6 de Dezembro de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.