Portaria n.º 797/2009

Portaria n.º 797/2009

de 28 de Julho

Pela Portaria n.º 631/2008, de 23 de Julho, foi transmitida a concessão da zona de caça turística do Azinhal (processo n.º 700-AFN), situada no município de Grândola.

Verificou-se entretanto que o nome da actual entidade concessionária da zona de caça em causa não está mencionado correctamente, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

O artigo único da Portaria n.º 631/2008, de 23 de Julho, passa a ter a seguinte redacção

«Pela presente portaria, a zona de caça turística do Azinhal (processo n.º 700-AFN), situada na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola, é transferida para Pedro Sacadura Teixeira Cabral Duarte da Silveira, com o número de identificação fiscal 182972330 e sede na Avenida do Infante Santo, 66-A, 5.º, direito, 1350-180 Lisboa.»

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 16 de Julho de 2009.