Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 1976 foi depositado pela Mongólia o instrumento de adesão à Declaração sobre o Reconhecimento do Direito de Bandeira dos Estados sem Litoral Marítimo, concluída em Barcelona em 20 de Abril de 1921.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Dezembro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.