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Decreto do Presidente da República n.º 56/2009
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 56/2009 2009-07-08
Decreto do Presidente da República n.º 56/2009
de 8 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa como Embaixador de Portugal no Mónaco.
Assinado em 1 de Julho de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 7 de Julho de 2009.
Pelo Primeiro-Ministro, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, Ministro da Presidência.
Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.