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Resolução da Assembleia da República n.º 46/2009

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 46/2009 2009-07-13
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 46/2009 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2009

Designação do Provedor de Justiça

A Assembleia da República, em reunião plenária de 10 de Julho de 2009, elegeu e resolve designar, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Provedor de Justiça.

Aprovada em 10 de Julho de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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