Resolução da Assembleia da República n.º 47/2009

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Resolução da Assembleia da República 47/2009 2009-07-14

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 47/2009 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2009

Deslocação do Presidente da República à Áustria

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Áustria, nos dias 23 a 26 do corrente mês de Julho.

Aprovada em 3 de Julho de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2009

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