Decreto do Presidente da República n.º 57/2009

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Decreto do Presidente da República 57/2009 2009-07-09

de 9 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É fixado o dia 27 de Setembro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República.

Assinado em 8 de Julho de 2009.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.