Portaria n.º 686/2009

Portaria n.º 686/2009

de 25 de Junho

Pela Portaria n.º 782/2004, de 5 de Julho, foi renovada até 14 de Junho de 2010 a zona de caça associativa do Vale Serrano (processo n.º 826-AFN), situada no município de Idanha-a-Nova, concessionada ao Clube de Caçadores do Valongo.

Entretanto, a entidade titular veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão desta zona de caça, abrangendo um prédio rústico cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova, com a área de 418 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Junho de 2010.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 18 de Junho de 2009.

(ver documento original)