Aviso n.º 34/2009

Aviso n.º 34/2009

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1 de Agosto de 2006.

A referida Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009, de 9 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2009, entrando em vigor a 1 de Junho de 2009, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 42.º

Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 29 de Maio de 2009. - O Director-Geral, José Manuel da Costa Arsénio.