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Portaria n.º 1067-A/99
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 1067-A/99 1999-12-07
Portaria n.º 1067-A/99
de 7 de Dezembro
Tendo em conta que à data da elaboração da Portaria n.º 1039-A/99, de 24 de Novembro, se registou um ligeiro abaixamente dos PE e que, entretanto, até à data da distribuição do Diário da República onde a mesma foi publicada, se verificou uma evolução em sentido inverso, mostra-se aconselhável proceder à sua revogação.
Nestes termos
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Economia, o seguinte
É revogada a Portaria n.º 1039-A/99, de 24 de Novembro, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 1999.
O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, em 7 de Dezembro de 1999. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, em 7 de Dezembro de 1999.