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Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/99
1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1/99 1999-01-09
Art. 1 Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/99
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Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/99
de 9 de Janeiro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 2 do artigo 48.º e da alínea c) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Vítor Manuel Dias Carneiro Subsecretário Regional Adjunto para a Saúde.
O presente diploma entra em vigor na data da sua assinatura.
Assinado em 19 de Dezembro de 1998.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.