489714
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 89/2009
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 89/2009 2009-09-15
Decreto do Presidente da República n.º 89/2009
de 15 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte
São ratificadas as alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), aprovadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Luanda nos dias 19 e 20 de Julho de 2005, constantes da resolução sobre as alterações aos Estatutos do IILP, aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2009, em 3 de Julho de 2009.
Assinado em 27 de Agosto de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 9 de Setembro de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.