Resolução da Assembleia da República n.º 92/2009

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Resolução da Assembleia da República 92/2009 2009-09-15

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 92/2009 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2009

Deslocação do Presidente da República a Espanha

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Espanha nos dias 27 e 28 do próximo mês de Outubro.

Aprovada em 10 de Setembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2009

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