Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Repartição do Gabinete, a portaria publicada sob o n.º 21689, nova redacção do Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, no Diário do Governo n.º 269, 1.ª série, de 26 de Novembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 14.º, nova redacção do artigo 134.º

No corpo do artigo, onde se lê: «... a legenda privativa «N. R. T.», ...», deve ler-se: «... a legenda privativa «N. R. P.», ...».

No § único, onde se lê: «... às praças que prestaram serviço ...», deve ler-se: «... às praças que prestam serviço ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 27 de Janeiro de 1966. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.