PT
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2005/M
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2005/M
Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em plenário em 15 de Novembro de 2005, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 15 de Novembro de 2005.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
Mapa de desenvolvimento das receitas para 2006
(ver mapa no documento original)
Mapa de desenvolvimento das despesas para 2006
(ver mapa no documento original)