Portaria n.º 981/2009

8 Articles / Provisions · Portugal

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Table of Provisions (8)

Preâmbulo Art. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6 Art. 7

Statutory Text (8 Articles)

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Preâmbulo Portaria n.º 981/2009 Open official source

Portaria n.º 981/2009

de 2 de Setembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior de Saúde;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março;

Colhido o parecer da comissão técnica para o ensino da enfermagem, nomeada pelo despacho conjunto n.º 291/2003 (2.ª série), de 27 de Março;

Ouvida a Ordem dos Enfermeiros;

Ao abrigo do disposto nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte

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Art. 1 Portaria n.º 981/2009 Open official source

Criação

É criado o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança.

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Art. 2 Portaria n.º 981/2009 Open official source

Regulamento

O curso rege-se pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março.

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Art. 3 Portaria n.º 981/2009 Open official source

Duração

O curso tem a duração de quatro semestres lectivos.

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Art. 4 Portaria n.º 981/2009 Open official source

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso nos termos do anexo à presente portaria.

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Art. 5 Portaria n.º 981/2009 Open official source

Número máximo de alunos

1 - O número máximo de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 15.

2 - A frequência global do curso não pode exceder 23 alunos.

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Art. 6 Portaria n.º 981/2009 Open official source

Condições de acesso

As condições de acesso ao curso são as fixadas nos termos da lei.

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Art. 7 Portaria n.º 981/2009 Open official source

Início de funcionamento do curso

O curso pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2009-2010, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 26 de Agosto de 2009.

ANEXO

Instituto Politécnico de Bragança

Escola Superior de Saúde

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia

QUADRO N.º 1

1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

2.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

3.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

4.º semestre

(ver documento original)

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