Aviso n.º 123/98

Aviso n.º 123/98

Por ordem superior se torna público que, em 18 de Fevereiro de 1998 e em 18 de Março de 1998, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e por Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho, entre as localidades de Vila Nova de Cerveira (Portugal) e Goyan (Espanha), e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas.

Por parte de Portugal o Convénio foi aprovado pelo Decreto n.º 4/98, de 13 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1998.

Nos termos do artigo 15.º do citado Decreto n.º 4/98, o Convénio entrou em vigor em 18 de Março de 1998.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 27 de Maio de 1998. - O Director-Geral das Relações Bilaterais, João Manuel Guerra Salgueiro.