Resolução da Assembleia da República n.º 1/99

Resolução da Assembleia da República n.º 1/99

Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 7.º da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 75-A/97, de 22 de Julho, designar como membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações os seguintes cidadãos

José Francisco de Faria Costa.

Paulo Manuel Mello de Sousa Mendes.

Sofia de Sequeira Galvão.

Aprovada em 17 de Dezembro de 1998.

O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.