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Declaração n.º 9/2009

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 9/2009 2009-08-25
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Declaração n.º 9/2009

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. Jorge António Oliveira de Faria renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2009.

Assembleia da República, 20 de Agosto de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

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