Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo dos Estados Unidos da América do Norte denunciou a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e Protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.

A denúncia tem efeitos a partir de 15 de Maio de 1966.

Igualmente se torna público que a República de Cuba aderiu, em 30 de Agosto de 1965, ao Protocolo da Haia de 28 de Setembro de 1955, introduzindo emendas à citada Convenção de Varsóvia.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 5 de Fevereiro de 1966. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.