Aviso n.º 437/2005

Aviso n.º 437/2005

Por ordem superior se torna público que, em 27 de Julho de 2005, São Cristóvão e Nevis depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979.

Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41735, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 153, de 16 de Julho de 1958, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 2 de Abril de 1959, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 88, de 18 de Abril de 1959.

O Acordo de Nice, revisto e modificado, entrou em vigor para São Cristóvão e Nevis em 27 de Outubro de 2005.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Novembro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.