Aviso n.º 438/2005

Aviso n.º 438/2005

Por ordem superior se torna público que, em 13 de Setembro de 2005, a República Islâmica do Afeganistão depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo no dia 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 9/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1975, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 27 de Janeiro de 1975, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 63, suplemento, de 15 de Março de 1975.

A Convenção em epígrafe entrará em vigor para a República Islâmica do Afeganistão em 13 de Dezembro de 2005.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Novembro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.