Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Polónia em Londres, o Principado de Listenstaina depositou em 3 de Janeiro de 1966, junto dos arquivos do Governo Polaco, o instrumento de ratificação do Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, que emenda a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.

A adesão do Principado de Listenstaina àquele Protocolo produz efeitos a partir de 3 de Abril de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 4 de Abril de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.