Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a declaração de rectificação à Portaria n.º 613/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 16 de Julho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, a p. 2812-(11) do anexo III (segunda parte), saiu com algumas inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.