Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na p. 3677, onde se lê «Capítulo 10 - Transferências - Grupo 01 - Sector público - Artigo 01 - Estado (CGE)» deve ler-se «Capítulo 05 - Transferências - Grupo 01 - Sector público - Artigo 03 - Serviços autónomos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.