Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 04, div. 11, subdiv. 21, clas. func. 7.01.0, onde se lê «C. E. 01.02 - Pessoal dos quadros aprovados por lei» deve ler-se «C. E. 01.20 - Pessoal em qualquer outra situação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.