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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1987-10-31
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/87/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro anexo, onde se lê «Enfermeiro-director (a) - D» deve ler-se «Enfermeiro-director (a) - C».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.

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