Portaria n.º 927/95

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Portaria 927/95 1995-07-24

Portaria n.º 927/95

de 24 de Julho

Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa em anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.

2.º Revogar a Portaria n.º 327/94, de 28 de Maio.

3.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.

Ministério da Defesa Nacional.

Assinada em 27 de Junho de 1995.

O Ministro da Defesa Nacional, António Jorge de Figueiredo Lopes.

ANEXO

Mapa de classificação das praias do continente para efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto.

(ver documento original)