Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Bureau International du Travail, foram depositados, entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro de 1965, naquele organismo internacional os seguintes instrumentos de ratificação de convenções internacionais de trabalho

1.º Ratificação, por parte do Brasil, da Convenção n.º 111 respeitante à discriminação (emprego e profissão), de 1958.

2.º Ratificação, por parte do Quénia, da Convenção n.º 89 acerca do trabalho nocturno das mulheres (revista), de 1948.

3.º Ratificação, por parte do Chade, da Convenção n.º 81 sobre a inspecção de trabalho, de 1947.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 8 de Março de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.