486696
PT
Aviso
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 1966-03-24
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça, o Governo Britânico declarou aplicável à Bechuanalândia e aos territórios de Montserrat e Santa Lúcia a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas de 1886, revista em Bruxelas em 1948.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Março de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.