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Declaração de Rectificação n.º 23-A/2004
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Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 23-A/2004 2004-02-18
Declaração de Rectificação n.º 23-A/2004
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 1375-A/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No n.º 3.º, onde se lê «e de (euro) 2000570585, respectivamente, correspondendo o valor nominal global, naquela data, a (euro) 11446707759» deve ler-se «e de (euro) 1995247803, respectivamente, correspondendo o valor nominal global, naquela data, a (euro) 11441384977».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Fevereiro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.