Declaração n.º 26/91

Declaração n.º 26/91

De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas nos termos do n.º 2 e alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos

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11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 10 de Dezembro de 1990. - O Director, Carlos Galha Dias.